2 Atos Normativos

Resolução Nº 287 - 08 de Outubro de 1998

Relaciona categorias profissionais de saúde de nível superior para fins de atuação do Conselho

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 07/05/1999

Escopo: Federal / Brasil

Altera Resolução 218, de 06 de Março de 1997  (Incisos 1 e 2)

Texto em Português (HTM)   

Resolução Nº 286 - 03 de Setembro de 1998

Solicita à Direção Única do SUS a nível Nacional que obtenha dos setores competentes do Governo Federal uma posição definitiva sobre sua particular interpretação, da existência do Fundo Nacional de Saúde, independente da vigência da CPMF e alicerçado em parecer jurídico do próprio Ministério, que declara que o Fundo Nacional de Saúde foi instituído pelas Leis 8.080 e 8.142, com atribuições e competências expressas nessas leis

Escopo: Federal / Brasil

Texto em Português (HTM)